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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009

Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008

Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União

Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860

Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

Feriados e Pontos Facultativos 2017

II Seminário de Segurança da Informação e Comunicações

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Dia do Servidor Público será comemorado no dia 27 de outubro

O Dia do Servidor Público Federal será comemorado na segunda-feira, dia 27.10, e conforme a Portaria nº 855 de 26 de dezembro de 2007, será ponto facultativo nas repartições públicas federais em todo o País.

A lei 8.112/90 estabelece o dia 28 de outubro como o Dia do Servidor. No entanto, em caráter excepcional, a exemplo de outros anos, a comemoração foi antecipada em 2008, levando-se em conta que a data cai numa terça-feira, o que acarreta sensível diminuição nas demandas por serviços públicos, como ocorre freqüentemente em datas entre feriados e descansos semanais.

Além disso, a medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.

A divulgação antecipada dos feriados e pontos facultativos tem o objetivo de orientar os órgãos para que organizem o planejamento nesses períodos, contribuindo, assim, para evitar grande número de consultas sobre o tema. A mudança já ocorreu em anos anteriores.