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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009

Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008

Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União

Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860

Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

Feriados e Pontos Facultativos 2017

II Seminário de Segurança da Informação e Comunicações

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Governo capacita servidores em gestão por resultados

Representantes dos ministérios centrais e setoriais, ocupantes de média e alta gerência e seus assessores, irão receber capacitação de especialistas nacionais e estrangeiros sobre conceitos, experiências e práticas de gestão por resultados. O conhecimento será repassado no período de 11 a 21 de novembro, durante o curso -Gestão por Resultados para a Efetividade do Desenvolvimento no Brasil-.

A capacitação é oferecida no âmbito Programa de Estratégia e Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento no Brasil (Prodev), projeto de cooperação internacional com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) executado pela Secretaria de Gestão. O curso foi formulado em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos e com a Secretaria de Orçamento Federal, ligadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Dentre os temas abordados na programação do curso constam: Gestão por Resultados - bases para um governo efetivo; Gestão Estratégia na Administração Pública Brasileira; Formulação, Articulação, Coordenação e Descentralização de Políticas Públicas; Gestão de Programas e Projetos, Indicadores e Sistemas de Informação; Contratualização de Resultados; Planejamento Estratégico, Planejamento de Longo Prazo e Gestão do Plano Plurianual; Monitoramento Intensivo e Avaliação; Orçamento para Resultados, Eficiência na Alocação Orçamentária e Qualidade do Gasto; dentre outros a serem propostos, sempre com foco em resultados e na análise da situação nacional atual.

A Programação incluirá apresentações de representantes do BID, do Governo Federal, palestras de especialistas nacionais e estrangeiros nos temas propostos e trabalhos em grupo, visando à analise da aplicabilidade dos conceitos e experiências apresentadas ao Governo Federal.

O curso de capacitação ocorrerá em sua maior parte na sede do Ministério do Planejamento, com a realização de algumas das suas atividades no Centro de Capacitação e Desenvolvimento da Presidência da República (CECAD/PR).

PRODEV - É um projeto de cooperação internacional utilizado por países da América Latina e Caribe, do qual o Brasil participa desde 2007. Por meio do programa são doados recursos para a elaboração de estudos, diagnósticos e planos de ação sobre gestão por resultados. Na experiência brasileira, com viés federativo, a situação da gestão no país é levantada nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

Dessa forma, as ações do Prodev se articulam com outras iniciativas voltadas para a melhoria da gestão nos três níveis de governo, incluindo programas como o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (Pnage), o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex ) e o Projeto Brasil Municípios.

Fonte: http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias08/081111_governo_capacita.htm