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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017
BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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(Atualização: 31/03/2017)
Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)
Feriados e Pontos Facultativos 2017
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Aviso - Mudança no local de atendimento da Biblioteca
Em virtude das obras que serão realizadas na Biblioteca do Ministério dos Transportes, Unidade Edifício Sede, comunicamos que o atendimento amanhã, dia 19/12/2008, será efetuado na Biblioteca/MT, Unidade Núcleo dos Transportes, localizada no mezanino do Edifício Núcleo dos Transportes, na quadra 03, Lote A, do Setor de Autarquias Norte. Fone: 3315-8018.