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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017
BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)
Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)
Feriados e Pontos Facultativos 2017
II Seminário de Segurança da Informação e Comunicações
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11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Transporte - CONSETRANS
 No dia 25 de novembro de 2009, no auditório do Ministério das Comunicações e dos Transportes, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Transporte - CONSETRANS. Na oportunidade, o Secretário de Politica Nacional de Transportes, Marcelo Perrupato, fez uma palestra sobre o Plano Nacional de Logística e Transporte - PNLT e entregou aos Secretários presentes um exemplar do "Sumário Executivo do PNLT" (ultima versão).

Em anexo, apresentação do Secretário Marcelo Perrupato e do Sumario Executivo do PNLT