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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017
BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)
Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)
Feriados e Pontos Facultativos 2017
II Seminário de Segurança da Informação e Comunicações
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Formulário de Requerimento de Auxílio Saúde
Nota Informativa nº 002/COAD/CGRH/SAAD/SE/MT, de 27/11/09, referente aos procedimentos que deverão ser observados para o recebimento do auxílio de caráter indenizatório, a que se refere o art. 26, da Portaria Normativa/SRH/MP nº 3, de 30/07/2009 e do Formulário de Requerimento de Auxílio Saúde.