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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

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Segurança da Informação: Você também é responsável por sua manutenção

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é o coordenador das atividades de segurança da informação nos órgãos da Administração Pública Federal. Dessa maneira, uma de suas atribuições é o desenvolvimento de ações preventivas para disseminação da mentalidade de segurança da informação. Um dos objetivos dessa política é a conscientização dos servidores que detêm parcela representativa de responsabilidade quando manuseiam, armazenam, transportam e descartam informações sigilosas. A produção, o manuseio, a consulta e a guarda de dados ou informações sigilosos observarão medidas especiais de segurança.

 

Fonte: Comitê Gestor da Segurança da Informação CGSI/GSI/PR