A COMAP e a DIMAT  informam aos solicitantes de material ou serviços que, a partir desta data (06/11/2007), a denominação Termo de Referência deverá ser substituída por Projeto Básico. Nos termos dos artigos 7º e 14, da Lei n.º 8.666/93.

Em caso de dúvidas, contatar com Ivanildes ou Magda  ramais 7267/7266, respectivamente.