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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

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Convite para o Seminário de Indicadores de Desempenho de Transportes

A Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes, do Ministério de Transportes convida Vossa Senhoria para apresentação da "Metodologia Integrada de Suporte ao Planejamento, Acompanhamento e Avaliação de Programas no âmbito do Ministério dos Transportes".

Data: 05/12/2007, quarta-feira
Horário: das 8h30m às 12h30m
Local: Auditório do Ministério dos Transportes