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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

Feriados e Pontos Facultativos 2017
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Resultado da eleição GEAP/CONDEL 2011

A Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria CGRH n. 1988, de 13 de junho de 2011, e nos termos do art. 10, IX do Regulamento Eleitoral dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Consultivo da Fundação de Seguridade Social - GEAP, vem anunciar o resultado final da eleição realizada no dia 22 de junho, na qual sagrou-se vencedor para o cargo de Conselheiro Suplente do Conselho Deliberativo da GEAP o candidato Lucas Thadeu Pereira da Gama Alves, com 78% dos votos computados.