O Plano Plurianual 2008-2011 visa dar prosseguimento a valorização do planejamento, de modo a consolidar as inovações introduzidas pelos PPAs anteriores e contemplar novas propostas de aperfeiçoamento do modelo de planejamento do Governo Federal.

Cabe ao Plano Plurianual estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição de 1988, o que confere ao PPA papel central no processo de planejamento do Governo Federal. Esse papel é reforçado, ainda, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que dá destaque à ação planejada de governo e à compatibilização dos orçamentos com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.

Além de estabelecer os objetivos e metas para um período de quatro anos, o PPA 2008-2011 é também instrumento de organização da ação governamental visando melhorar o desempenho gerencial da Administração Pública e contribuir para a consecução das prioridades de governo.

Para tanto, a elaboração e gestão do Plano Plurianual orientou-se pelos seguintes princípios:

A convergência territorial como método de orientação da alocação dos investimentos com vistas a uma organização do território mais equilibrada;

A integração de políticas e programas, visando otimizar os resultados da aplicação dos recursos públicos, por meio da convergência territorial e da focalização em torno de público alvo delimitado;

O monitoramento e a avaliação dos projetos e programas de Governo, criando condições para a melhoria contínua e mensurável da qualidade e produtividade dos bens e serviços públicos;

O estabelecimento de parcerias com os Estados e com a iniciativa privada, visando a ampliação dos recursos para financiamento das ações de governo;

A gestão estratégica dos projetos e programas considerados indutores do desenvolvimento para assegurar o alcance dos resultados pretendidos;

A transparência na aplicação dos recursos públicos, mediante ampla divulgação dos gastos e dos resultados obtidos;

A participação social na elaboração e gestão do Plano Plurianual como importante instrumento de interação entre o Estado e o cidadão para aperfeiçoamento das políticas públicas.

No próximo ano se iniciará o ciclo de gestão governamental referente ao PPA 2008-2011, para o qual foram estabelecidos dez novos programas, tendo como base as demandas das diversas unidades do Ministério dos Transportes - MT, o Plano

Nacional de Logística de Transporte - PNLT e as diversas audiências públicas realizadas durante o seu desenvolvimento Os novos programas foram assim definidos:

Finalísticos:
Qualidade dos Serviços de Transporte;
Vetor Logístico Amazônico;
Vetor Logístico Centro-Norte;
Vetor Logístico Centro-Sudeste;
Vetor Logístico Leste;
Vetor Logístico Nordeste Meridional;
Vetor Logístico Nordeste Setentrional;
Vetor Logístico Sul;
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval.

Apoio às políticas públicas e áreas especiais:
Gestão da Política dos Transportes.

O Ministério dos Transportes espera com esses novos programas e suas respectivas ações tornar mais efetivo o Sistema de Transportes em nosso País.
Para mais informações sobre o assunto, consultar: www.sigplan.gov.br

SEGES/SPO