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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009

Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008

Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União

Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860

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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860

Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

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Comunicamos aos Senhores Servidores que é proibido fumar nas áreas internas deste Ministério, conforme estabelecem as Leis Distrital n.º 1.162/96 e Federal n.º 9.294/96. Os infratores estão sujeitos à penalidade de multa de 1 a 7 UPDF (s). Esclarecemos que as salas individuais não são consideradas gabinetes, portanto estão afetas à mesma proibição.