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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017
BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)
Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)
Feriados e Pontos Facultativos 2017
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Alteração da data de comemoração do Dia do Servidor Público
Anexo Memorando Circular nº 40/2011-CGRH, que trata da divulgação  da Portaria n º 870, de 24/10/2011, publicada do DOU de 25 de outubro de 2011, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que transfere o ponto Facultativo do próximo dia 28/10/2011, para o dia 14 /11/2011.