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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

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Novo Convênio entre a GEAP ¿ Fundação de Seguridade Social e o Ministério dos Transportes

1. A Divisão de Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - DIBEN/COGEP comunica aos servidores, empregados e pensionistas deste órgão que no dia 21 de agosto último foi assinado o novo convênio entre a GEAP - Fundação de Seguridade Social e o Ministério dos Transportes, estabelecendo os valores que serão praticados pelo plano de saúde a partir do mês de setembro.

2.  Para aqueles que ainda não são beneficiários do plano, informamos que, com a assinatura do novo convênio, as adesões que forem feitas até trinta dias após sua publicação na Imprensa Oficial, que se deu em 24 de agosto, não terão de cumprir carência.

Continue lendo, ao clicar no link do arquivo abaixo.