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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
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(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

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ENAP convida para premiação de concurso Inovação na Gestão Pública

Premiação do 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal e lançamento da 18ª edição

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão convidam para a cerimônia de premiação do 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal e para o lançamento de sua 18ª edição. Na oportunidade, os premiados apresentarão suas iniciativas inovadoras. Em seguida, será anunciada a classificação, bem como lançado o livro com os relatos das 10 iniciativas premiadas.

O Concurso Inovação conta com os apoios da Embaixada da França, da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento (GIZ), da Embaixada da Noruega, da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Embaixada da Nova Zelândia.

Dia: 26 de março de 2013, às 14h
Local: Auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Esplanada dos Ministérios, bloco K, subsolo, Brasília - DF

Confirmar presença até o dia 22 de março, pelo e-mail concurso.inovacao@enap.gov.br

Veja a programação