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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

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XIV Seminário Internacional de Ética na Gestão - 28 e 29 de novembro

Com o objetivo de contribuir para a efetividade e sustentabilidade das ações de promoção da ética, a Comissão de Ética Pública (CEP) promove, nos dias 28 e 29 de novembro, em Brasília, o XIV Seminário Internacional Ética na Gestão.

O evento tem como tema "Ética, Democracia, Justiça e Mobilização Social" e contará com a participação de renomados palestrantes brasileiros e estrangeiros.

O Seminário é dirigido aos integrantes de Comissões de Ética, demais agentes públicos com responsabilidades pela gestão da ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, integrantes de órgãos e entidades de outros Poderes, especialistas e representantes da sociedade civil.

As inscrições são gratuitas. Despesas com deslocamento e diárias são de responsabilidade das instituições interessadas.

Para mais informações, entrar em contato com a CEP pelo e-mail: eticase@presidencia.gov.br ou pelos telefones: (61) 3411-3194 ou 3192.

Com informações da Comissão de Ética do Ministério dos Transportes

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