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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
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Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
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Ministério dos Transportes - 154 anos

Para celebrar os 154 anos do Ministério dos Transportes, celebrados no dia 28 de julho, a equipe de Comunicação Interna lançou um novo selo. Ele faz uma conexão dos três modais (rodovias, ferrovias e hidrovias), com a bandeira nacional, um dos símbolos da República Federativa do Brasil.

Conheça os selos comemorativos do MT e acompanhe a série de publicações sobre a estrutura do Ministério dos Transportes

SPNT: planejar é preciso

Conjur: pela lei e pela produtividade

SEGES: acompanhamento estratégico em todos os modais

SE: Secretaria Executiva, colaboração como estratégia

 

Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes