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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

Feriados e Pontos Facultativos 2017
II Seminário de Segurança da Informação e Comunicações
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Comprovantes de Rendimento para DIRF 2015 estão disponíveis no Sigepe

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas informa que os comprovantes de rendimentos pagos e de retenção de Imposto de Renda Fonte já estão disponíveis no Portal de Serviços do Servidor (Sigepe), no ícone "Dados Financeiros" (veja a imagem). Para acessar o documento on line, é necessária a senha individual cadastrada junto ao Sigepe.

As versões impressas estão sendo encaminhados para as unidades de lotação e exercício dos servidores/empregados públicos. Aposentados e Pensionistas receberam o comprovante pelos Correios, em seus respectivos endereços.

PROGRAMA IRPF
De acordo com a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, diferente dos anos anteriores em que o programa IRPF para envio da declaração de Imposto de Renda foi disponibilizado antes da data oficial de entrega, este ano (2015) a Receita Federal disponibilizou o programa com atraso, nessa segunda-feira (2/3). A equipe da Rede já está trabalhando no processo de validação em laboratório e em seguida disponibilizará o programa instalando em todos os computadores do domínio no Ministério dos Transportes.

Os programas estão disponíveis no site da Receita Federal (acesse aqui).

Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes